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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/961830| Título: | Nota técnica de adequação financeira e orçamentária de medida provisória - NT n. 19/2026 |
| Autor(es): | Morais, Edson Martins de |
| Data do documento: | 5-Mai-2026 |
| Editor: | Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira |
| Série/Relatório no.: | Nota técnica de adequação financeira e orçamentária de medida provisória ; n.19 (2026) |
| Resumo: | Subsídios para apreciação da adequação financeira e orçamentária da MP n. 1.351, de 27/04/2026, em atendimento ao disposto no art. 19 da Resolução n. 1/2002-CN. |
| Descrição: | Análise da MPV n. 1.351, de 27 de abril de 2026. ST n. 367/2026. O conteúdo deste trabalho não representa a posição da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, tampouco da Câmara dos Deputados, sendo de exclusiva responsabilidade de seus autores. |
| URI: | https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/961830 |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas |
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