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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorDiniz, Marcela-
dc.date.accessioned2026-09-10T15:07:51Z-
dc.date.issued2026-03-17*
dc.identifier.urihttps://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/961857-
dc.descriptionRádio Senado : Notícias.pt_BR
dc.descriptionAtualizado em17/03/2026, 18h49.pt_BR
dc.descriptionInclui transcrição.pt_BR
dc.description.abstractInforma que o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) entrou em vigor nesta terça-feira (17). Entre as regras previstas na legislação, está a retirada imediata, pelas plataformas digitais, de conteúdos relacionados a abuso ou exploração infantojuvenil, com notificação obrigatória às autoridades competentes — tanto as do Brasil quanto as de outros países. Quando o Senado aprovou o texto em agosto de 2025, o autor, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), ressaltou o ineditismo da legislação.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityMarcela Diniz.pt_BR
dc.description.uriwww12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2026/03/17/aprovado-pelo-senado-em-agosto-entra-em-vigor-estatuto-digital-da-crianca-e-do-adolescentept_BR
dc.format.extent02 min 54 segpt_BR
dc.publisherSenado Federal, Rádio Senadopt_BR
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subject.otherDireitos do menor, proteção, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAssédio virtual, Brasilpt_BR
dc.subject.otherProteção de menores, Brasilpt_BR
dc.titleAprovado pelo Senado em agosto, entra em vigor Estatuto Digital da Criança e do Adolescentept_BR
dc.typeÁudiopt_BR
dc.typeNotíciapt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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