O fundamento psicológico da validade jurídica em Weber e Hart : a crítica metodológica de Kelsen às teorias do reconhecimento

Abstract

"Com base na crítica kelseniana sobre os limites metodológicos entre a Ciência e a Sociologia do Direito... demonstra que, em razão dos métodos predominantemente sociológico-descritivos, os argumentos da validade jurídica desenvolvidos por Max Weber e Herbert Hart apresentam um equívoco ao adotarem o pressuposto da aceitação volitiva da obrigatoriedade do Direito como fundamento da validade e da autoridade jurídicas (também conhecido como fundamento psicológico da validade). Defende-se que as teorias de Hart e Weber não devam ser descartadas como inválidas, mas devem ser mais bem delimitadas em suas fronteiras metodológicas, nos termos do rigor científico de Hans Kelsen, para demonstrar que a validade jurídica se fundamenta no fato de os jurisdicionados e as autoridades agirem como se aceitassem a autoridade do Direito. Assim, não se deve falar num fundamento psicológico da validade, mas num fundamento sociológico, auferível pela observação da ação social dos agentes relevantes".