Aprimoramento regulatório no Brasil : incorporando as práticas da OCDE em análises de impacto

Abstract

"Examina a aplicabilidade da análise de impacto regulatório (AIR) no Brasil de acordo com os padrões da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Com o propósito de salientar sua capacidade de aprimorar a transparência, a eficácia regulatória e o desenvolvimento sustentável, argumenta-se que a integração das práticas da OCDE pode aumentar a previsibilidade e a estabilidade do ambiente de negócios, de modo a atrair investimentos e fomentar o crescimento econômico, ao mesmo tempo em que promove justiça social. É essencial que as regulamentações sejam mais inclusivas e efetivas para a adaptação de uma AIR que respeite a diversidade socioeconômica e regional do País. A metodologia inclui a análise documental e estudos de caso para compreender mais profundamente a AIR e suas implicações. Ao final, enfatiza-se a necessidade de práticas regulatórias globalmente reconhecidas e localmente relevantes e a importância da AIR no incremento da inovação e da inclusão social".