A question prioritaire de constitutionnalité e o recurso extraordinário: um estudo comparativo

Abstract

Compara os sistemas de controle de constitucionalidade da França e do Brasil. Centrado nos instrumentos utilizados no controle repressivo e incidental, analisa seus objetos e parâmetros constitucionais, e os procedimentos adotados. Na França, a intangibilidade da decisão parlamentar é um dogma, apenas recentemente revisitado pela abertura ao controle repressivo de constitucionalidade das leis mediante a chamada question prioritaire de constitutionnalité (QPC), que permite contestar a constitucionalidade das leis no curso de um processo, em incidente decidido pelo Conseil constitutionnel; o objeto da QPC é restrito a atos normativos, e o parâmetro constitucional inclui normas que asseguram direitos humanos e liberdades fundamentais. No Brasil, o recurso extraordinário (RE) abarca mais questões constitucionais e permite refutar tanto atos normativos quanto decisões judiciais. O procedimento da QPC envolve um duplo filtro de admissibilidade, ao passo que o RE é alvo de uma análise de repercussão geral realizada pelo Supremo Tribunal Federal.