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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorQuintão, Thales Torres-
dc.contributor.otherMitozo, Isabele Batista-
dc.date.accessioned2026-09-11T18:20:12Z-
dc.date.issued2025-
dc.identifier.citationRevista de informação legislativa, v. 62, n. 247, p. 151-171, jul./set. 2025pt_BR
dc.identifier.urihttps://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/961903-
dc.descriptionInclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.pt_BR
dc.descriptionTexto em português; resumos em português e inglês.pt_BR
dc.description.abstractNo Brasil, apesar da obrigatoriedade do estabelecimento de ouvidorias nos Poderes em todos os níveis da federação, ainda há um vácuo na bibliografia sobre ouvidorias legislativas no âmbito municipal. Dada essa lacuna, o artigo examina a adoção de canais on-line de ouvidoria, em especial os criados pelas casas legislativas dos municípios de Minas Gerais. Com base na análise exploratória dos canais disponíveis, observam-se as características dessas instâncias e o cumprimento de ações definidas na legislação relativa ao acesso à informação e à proteção de dados pessoais. Os resultados evidenciam que menos de 30% das câmaras municipais investigadas dispunham de canal on-line de acesso à ouvidoria e que os relatórios sobre os processos eram apenas descritivos e superficiais. Além disso, poucas dentre elas apresentavam informações sobre o tratamento de seus dados, o que contraria a legislação específica.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityThales Torres Quintão e Isabele Batista Mitozo.pt_BR
dc.description.tableofcontentsOuvidorias legislativas: conceitos e desenhos institucionais -- Metodologia e resultados -- Discussão dos resultados.pt_BR
dc.description.tableofcontentsApresenta gráficos intitulados "ouvidorias nas câmaras municipais mineiras", p.162; "modelos das ouvidorias das câmaras municipais", p.165.pt_BR
dc.description.urihttps://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/62/247/ril_v62_n247_p151.pdf-
dc.relation.ispartofRevista de informação legislativapt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil-
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/-
dc.subject.otherOuvidoria, Minas Gerais, 2025pt_BR
dc.subject.otherCâmaras legislativas municipais, atividades, Minas Gerais, 2025pt_BR
dc.subject.otherTransparência na administração pública, Minas Gerais, 2025pt_BR
dc.subject.otherProteção de dados pessoais, Minas Gerais, 2025pt_BR
dc.titleAs ouvidorias das câmaras municipais de Minas Gerais : desenhos e políticas de transparência e de proteção de dadospt_BR
dc.title.alternativeOmbudsman Offices in City Councils from Minas Gerais : Designs and Policies on Transparency and Data Protectionen
dc.typeTextopt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
dcterms.identifierhttps://doi.org/10.70015/ril_v62_n247_p151-
local.citation.volume62-
local.citation.issue247-
local.citation.spage151-
local.citation.epage171-
local.publisher.placeBrasília-
local.relation.ispartofid/961798-
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