Lobby pós-emendas impositivas : um estudo exploratório baseado na atividade de assessoria parlamentar do Ministério da Defesa

Abstract

Fundamenta-se num estudo de caso para identificar o efeito do crescimento do número de emendas parlamentares relativas à atividade de representação de interesses no Congresso Nacional (CN) entre 2016 e 2024. Analisa a atuação da assessoria parlamentar do Ministério de Defesa, mediante pesquisa documental e bibliográfica, desk research, entrevistas semiestruturadas e a adoção da Teoria da Escolha Pública como substrato teórico. O desenho dessa pesquisa permitiu reforçar o papel dos condicionantes e intervenientes externos à decisão política como delimitadores do desempenho das assessorias no CN. Verificou-se que as emendas direcionadas à Defesa não beneficiam a priori a atividade-fim das Forças Armadas e constituem em essência uma agenda da classe política. Esse resultado contraria a percepção relacionada à relevância do lobby sobre as decisões políticas e sugere que ela é limitada, mesmo para grupos de interesse bem estruturados e com representação permanente no CN.