Conselhos de cultura, democracia participativa e esfera pública : requisitos de legitimação constitucional

Abstract

Avalia o papel dos conselhos populares (CPs) de cultura como instrumentos de democracia participativa e tem como foco definir os requisitos constitucionais que conferem legitimidade à sua composição. Para empreender um estudo das limitações e potenciais emancipatórios desses CPs, utiliza o conceito de esfera pública desenvolvido por Jürgen Habermas, com as críticas de Nancy Fraser e de Charles Taylor. Observa que a sua representatividade se vincula aos princípios da diversidade, da transversalidade, da universalidade e do acesso democrático; sem eles, sua atuação carece de legitimidade constitucional. Procede a um diagnóstico do estado atual por meio do estudo de casos, em que se examinam as regras de escolha dos membros de três CPs estaduais de cultura e do Conselho Nacional de Política Cultural. Como resultado, constata que as regras de composição de alguns deles não se adéquam à Constituição.