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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorContinentino, Marcelo Casseb-
dc.contributor.otherFigueiredo, Carlos Nathan de Sousa-
dc.date.accessioned2026-09-11T18:20:15Z-
dc.date.issued2026-
dc.identifier.citationRevista de informação legislativa, v. 63, n. 249, p. 83-99, jan./mar. 2026pt_BR
dc.identifier.urihttps://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/961938-
dc.descriptionInclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.pt_BR
dc.descriptionTexto em português; resumos em português e inglês.pt_BR
dc.description.abstractAnalisa a controvertida interpretação do art. 142 da Constituição como outorgante de um suposto poder moderador às Forças Armadas. Traça a origem dessa hermenêutica e examina seu legado no constitucionalismo imperial e republicano. Aborda os problemas da forma constitucional para concluir que é necessária a defesa da ordem estabelecida em 1988.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityMarcelo Casseb Continentino e Carlos Nathan de Sousa Figueiredo.pt_BR
dc.description.tableofcontentsAo Estado, a prioridade, e à Constituição, a subordinação -- O problema da forma constitucional.pt_BR
dc.description.urihttps://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/63/249/ril_v63_n249_p83.pdf-
dc.description.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988-
dc.relation.ispartofRevista de informação legislativapt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil-
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/-
dc.subject.otherForças armadas, aspectos constitucionais, Brasil, 2026pt_BR
dc.subject.otherInterpretação da constituição, Brasil, 2026pt_BR
dc.subject.otherHistória constitucional, Brasilpt_BR
dc.titlePoder Moderador e Forças Armadas : as controvérsias em torno do artigo 142 da Constituiçãopt_BR
dc.title.alternativeModerating Power and Armed Forces : Controversies Surrounding Article 142 of the Brazilian Constitutionen
dc.typeTextopt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
dcterms.identifierhttps://doi.org/10.70015/ril_v63_n249_p83-
local.citation.volume63-
local.citation.issue249-
local.citation.spage83-
local.citation.epage99-
local.publisher.placeBrasília-
local.relation.ispartofid/961800-
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