Mudanças climáticas e o diálogo das fontes : a autonomia e as interações do Direito Climático numa ordem jurídica hiperespecializada

Abstract

O Direito Climático é um ramo florescente no ordenamento jurídico brasileiro. Sua autonomia, contudo, exige a delimitação de um conteúdo próprio, pois além dele há o Direito Ambiental uma disciplina já consolidada e que tem nas mudanças climáticas uma de suas preocupações , bem como diversas disciplinas emergentes e centradas em aspectos específicos das questões ecológicas. Como problema de pesquisa, o estudo questiona como um Direito hiperespecializado deve responder àquelas questões e analisa os fundamentos que justificam a autonomia do Direito Climático. Mediante uma abordagem qualitativa, com pesquisa bibliográfica e documental, o artigo apresenta como principal fundamento a teoria do diálogo das fontes. Como resultado, o trabalho inova ao apontar a neutralidade climática como objetivo e os princípios da celeridade e da proteção como norteadores do Direito Climático nacional.