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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCarvalho, Grégory dos Passos-
dc.date.accessioned2026-09-11T18:20:15Z-
dc.date.issued2026-
dc.identifier.citationRevista de informação legislativa, v. 63, n. 250, p. 45-63, abr./jun. 2026pt_BR
dc.identifier.urihttps://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/961941-
dc.descriptionInclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.pt_BR
dc.descriptionTexto em português; resumos em português e inglês.pt_BR
dc.description.abstractExamina "a relação entre as contribuições recentes da literatura sobre policy design (desenho de políticas públicas) e as orientações vigentes no Brasil para o uso da análise de impacto regulatório (AIR). Ela é regulada por decretos com o propósito de fortalecer procedimentos estruturados como subsídios para a formulação de políticas públicas e, por isso, é instrumento de uso obrigatório pela Administração Pública federal. A questão de pesquisa é: em que medida as tendências definidas na legislação nacional se alinham com as mais recentes recomendações da literatura sobre o desenho dessas políticas? Para responder à questão, analisa-se o conteúdo do decreto que regulamenta a AIR com base em dez axiomas propostos por Brainard Guy Peters, cuja obra é referência-chave em policy design. Os resultados indicam que há muitos aspectos discrepantes que demandam atenção".pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityGrégory dos Passos Carvalho.pt_BR
dc.description.tableofcontentsA análise de impacto regulatório e a análise ex-ante -- A avaliação de impacto regulatório e os órgãos reguladores -- A literatura sobre o desenho de políticas públicas -- Estudo de caso e análise de conteúdo -- Análise do Decreto da AIR - Definição analítica do problema - Orientação para o futuro - Preferência pela abordagem bottom-up - Consideração do contexto social, político e econômico - Papel das organizações e instituições envolvidas - Flexibilidade como possibilidade - Ressalvas a soluções simplistas - Consideração do conjunto de ações governamentais - Aceitação política - Accountability - Síntese dos resultados.pt_BR
dc.description.tableofcontentsApresenta quadros intitulados: "Quadro 1 Cronologia da adoção da análise de impacto regulatório e da análise ex-ante no Brasil". p.48; "Quadro 2 Os dez axiomas de Peters", p.51-52; "Quadro 3 Critérios de avaliação", p.54; "Quadro 4 A convergência e as divergências entre os axiomas de Peters e o Decreto da AIR", p.60.pt_BR
dc.description.urihttps://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/63/250/ril_v63_n250_p45.pdf-
dc.relation.ispartofRevista de informação legislativapt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil-
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/-
dc.subject.otherPolíticas públicas, planejamento, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAvaliação de políticas públicas, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAvaliação de impacto legislativo, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAgência reguladora, Brasilpt_BR
dc.titleRegulamentação vs. teoria : o decreto da análise de impacto regulatório e a literatura recente sobre o desenho de políticas públicaspt_BR
dc.title.alternativeRegulation vs. Theory : The Regulatory Impact Analysis Decree and Recent Literature on Policy Designen
dc.typeTextopt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
dcterms.identifierhttps://doi.org/10.70015/ril_v63_n250_p45-
local.citation.volume63-
local.citation.issue250-
local.citation.spage45-
local.citation.epage63-
local.publisher.placeBrasília-
local.relation.ispartofid/961801-
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