Do invisível ao inevitável : o enfrentamento das barreiras estruturais da mulher negra no trabalho

Abstract

Analisa, com base na intersecção de gênero, raça e classe, "as barreiras estruturais enfrentadas por mulheres negras no mercado de trabalho brasileiro. Levanta a hipótese de que sua exclusão não decorre de limitações individuais, mas da reprodução histórica de mecanismos institucionais de discriminação, e investiga a persistência dessas barreiras e as estratégias normativas, políticas e sociais que podem superá-las. O estudo adota abordagem dogmática, método dedutivo e procedimento jurídico-teórico, com análise qualitativa de dados secundários oficiais, além de revisão bibliográfica e documental. Os resultados revelam que a divisão sexual e racial do trabalho relegou mulheres negras a funções desvalorizadas e que persistem as disparidades salariais, a informalidade, a sobrecarga de cuidados, a exclusão de cargos de liderança. As normas têm uma limitada efetividade devida à ausência de políticas interseccionais. O artigo sustenta a necessidade de se implantarem ações afirmativas, de se revisarem critérios de mérito e de se formularem políticas públicas decoloniais com o fim de se garantir a justiça social".