1. Biblioteca Digital do Senado Federal
  2. 1. Senado Federal
  3. Publicações institucionais
  4. Revistas e Jornais
  5. Revista de Informação Legislativa
  6. Artigos (RIL)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/961944
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMendonça, Suzana-
dc.date.accessioned2026-09-11T18:20:16Z-
dc.date.issued2026-
dc.identifier.citationRevista de informação legislativa, v. 63, n. 250, p. 107-130, abr./jun. 2026pt_BR
dc.identifier.urihttps://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/961944-
dc.descriptionInclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.pt_BR
dc.descriptionTexto em português; resumos em português e inglês.pt_BR
dc.description.abstractIdentifica tanto os caracteres comuns quanto os distintivos nas regulamentações sobre a proteção de dados de saúde em Portugal e no Brasil e analisa a forma como a Administração Pública de ambos as incorporou à sua atuação. Examina também alguns dos seus principais desafios e riscos quanto ao tratamento de dados de saúde tais como ataques cibernéticos e práticas discriminatórias. A análise dessas experiências pode contribuir para a compreensão da temática e para o alcance de soluções que promovam a adequada atenção à saúde, o desenvolvimento científico, tecnológico e social, bem como o amparo aos direitos dos titulares dos dados de saúde.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilitySuzana Maria Fernandes Mendonça.pt_BR
dc.description.tableofcontentsEnquadramento normativo da proteção de dados de saúde -- Hipóteses de tratamento de dados de saúde - Hipóteses de tratamento de dados de saúde em Portugal - Hipóteses de tratamento de dados de saúde no Brasil -- O tratamento de dados de saúde pela Administração Pública - A experiência portuguesa - A experiência brasileira - - Portugal e Brasil: desafios e riscos comuns -- O uso secundário de dados de saúde - O desvio de finalidade - Práticas discriminatórias - Ataques cibernéticos e violação de dados.pt_BR
dc.description.urihttps://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/63/250/ril_v63_n250_p107.pdf-
dc.relation.ispartofRevista de informação legislativapt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil-
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/-
dc.subject.otherProteção de dados pessoais, direito comparado, Portugal, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDados pessoais sensíveis, direito comparado, Brasil, Portugalpt_BR
dc.subject.otherConfidencialidade (informação médica), direito comparado, Brasil, Portugalpt_BR
dc.subject.otherAdministração pública, direito comparado, Brasil, Portugalpt_BR
dc.subject.otherCibercrime, direito comparado, Brasil, Portugalpt_BR
dc.titleA proteção de dados de saúde e a Administração Pública : uma análise das experiências portuguesa e brasileirapt_BR
dc.title.alternativeHealth Data Protection and Public Administration : An Analysis of the Portuguese and Brazilian Experiencesen
dc.typeTextopt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
dcterms.identifierhttps://doi.org/10.70015/ril_v63_n250_p107-
local.citation.volume63-
local.citation.issue250-
local.citation.spage107-
local.citation.epage130-
local.publisher.placeBrasília-
local.relation.ispartofid/961801-
Aparece nas coleções:Artigos (RIL)

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
RIL_v.63_n.250_p.107-130.pdf431,85 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir
RIL_v.63_n.250_p.107-130.epub397,56 kBEPUBVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons Creative Commons