Empresas transnacionais : os litígios de violações offshore de direitos humanos

Abstract

Apresenta-se uma análise sobre como a globalização desafia o Direito ante os limites da soberania nacional. Para mitigar tais lacunas, expandiram-se tratados, a soft law, a cooperação internacional e a extraterritorialidade jurisdicional. A obra, propõe soluções fundadas no capitalismo humanista, defendendo a primazia dos direitos humanos. Sustenta a responsabilidade de empresas transnacionais por violações offshore e a submissão de matrizes à jurisdição do país de origem, com base em precedentes internacionais.