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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/962116| Título: | Davi Alcolumbre promulga Lei da Dosimetria |
| Autor(es): | Santi, Maurício de |
| Data do documento: | 8-Mai-2026 |
| Editor: | Senado Federal, Rádio Senado |
| Resumo: | Apresenta a promulgação da Lei da Dosimetria pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ocorrida após o Congresso derrubar o veto do presidente Lula ao projeto de redução de penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A norma já está em vigor, mas a revisão das penas exige pedidos individuais ao Supremo Tribunal Federal, em meio a divergências entre governistas e oposicionistas sobre a constitucionalidade da medida. |
| Descrição: | Rádio Senado : Notícias : 2026 Atualizado em 08/05/2026, 16h06. Inclui transcrição. |
| URI: | https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/962116 |
| Aparece nas coleções: | Multimídia |
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| Davi_Alcolumbre_promulga_Lei_dosimetria_Santi_2026.mp3 | Áudio | 1,33 MB | MP3 | Visualizar/Abrir |
| Davi_Alcolumbre_promulga_Lei_dosimetria_Santi_2026.html | Transcrição de áudio | 2,48 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
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