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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBittencourt, Fernando Moutinho Ramalho-
dc.date.accessioned2026-10-05T18:59:32Z-
dc.date.issued2026-06-
dc.identifier.issn25254898-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/962314-
dc.description.abstractAnalisa as distorções do arcabouço fiscal brasileiro e alerta países latino-americanos sobre falhas na gestão de contas públicas. O texto evidencia que regras fiscais eficazes exigem metas vinculantes integradas para todas as variáveis controláveis. Contudo, o modelo do Brasil limita-se a metas parciais sobre despesas primárias, ocultando impactos de gastos tributários e financiamentos públicos sujeitos a pressões privadas. Conclui que governos da América Latina precisam evitar essa desconexão ao enfrentar dívidas crescentes e pressões por serviços sociais.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityFernando Moutinho Ramalho Bittencourtpt_BR
dc.description.tableofcontentsFiscal rules male little sense if they don't aim at a government's overall financial balance7 -- Ficas rules have indirect impact, and both relate directly to their coverage -- "Searching under the lamp post": Brazilian fiscal rules, what they do and - mostly - what they deliberately choose not to do -- De te fabula narratur - not just a Brazilian idiosyncrasy -- Concluding remarkspt_BR
dc.format.extent32 p. : il. grafs.pt_BR
dc.publisherSenado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controlept_BR
dc.relation.ispartofseriesOrçamento em discussão ; n. 54-
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subject.otherCritério de fiscalização, Brasilpt_BR
dc.subject.otherPolítica fiscal, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAjuste fiscal, Brasilpt_BR
dc.subject.otherOrçamento público, Brasilpt_BR
dc.titleDeliberately searching under the lamp post? Brazil's biased fiscal rules and their lessons for Latin American economiespt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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