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dc.contributor.authorPereira, Fernanda Tercetti Nunes-
dc.date.accessioned2026-10-22T20:41:50Z-
dc.date.issued2026-10-15-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/962570-
dc.descriptionData do encaminhamento : 13 de outubro de 2026.pt_BR
dc.descriptionPrazo para emendas : de 16 a 23/10/2026.pt_BR
dc.descriptionInclui tabela : Tabela 1. Acréscimo e Origem dos Recursos, Tabela 2. Resumo dos acréscimos e cancelamentos compensatórios do crédito por órgão orçamentário.pt_BR
dc.descriptionInclui notas explicativas.pt_BR
dc.descriptionO conteúdo deste trabalho não representa a posição da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle, tampouco do Senado Federal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus autores.pt_BR
dc.description.abstractAbre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública e da Saúde, crédito especial no valor de R$ 115.000.000,00, para os fins que especifica.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityFernanda Tercetti Nunes Pereirapt_BR
dc.description.tableofcontentsAlteração promovida na programação orçamentária -- Regras básicas para emendamento do crédito especial.pt_BR
dc.format.extent5 páginaspt_BR
dc.publisherSenado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controlept_BR
dc.relation.ispartofseriesNota informativa ; n. 27 (2026)-
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subject.otherOrçamento público, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCrédito especial, Brasilpt_BR
dc.subject.otherMigração, Roraimapt_BR
dc.subject.otherAssistência humanitária, Venezuela, Brasilpt_BR
dc.titleNota informativa PLN 27/2026pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeNota técnicapt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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