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dc.contributor.authorPapariello Junior, Vincenzo-
dc.date.accessioned2026-10-27T15:11:08Z-
dc.date.issued2026-10-21-
dc.identifier.urihttps://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/962637-
dc.descriptionData do encaminhamento: 21 de outubro de 2026.pt_BR
dc.descriptionPrazo para emendas: até 27 de outubro de 2026.pt_BR
dc.descriptionInteressada: Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.pt_BR
dc.descriptionEste trabalho é de exclusiva responsabilidade de seu(s) autor(es), não representando, necessariamente, a opinião da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle, tampouco do Senado Federal.pt_BR
dc.description.abstractAbre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 6.494.296.446,00, para o fim que especifica.pt_BR
dc.description.statementofresponsibilityVincenzo Papariello Juniorpt_BR
dc.description.tableofcontentsSíntese da medida provisória -- Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira.pt_BR
dc.format.extent6 páginaspt_BR
dc.publisherSenado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federalpt_BR
dc.relation.ispartofseriesNota técnica de adequação orçamentária e financeira ; MPV n. 1397 (2026)-
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subject.otherOrçamento público, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCrédito público, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDespesa pública, Brasilpt_BR
dc.subject.otherExportação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherFundo de Garantia à Exportação (Brasil)pt_BR
dc.subject.otherControle de produção, Brasilpt_BR
dc.titleNota técnica de adequação orçamentária e financeira MPV 1397/2026pt_BR
dc.typeTextopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.typeNota técnicapt_BR
local.publisher.placeBrasíliapt_BR
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