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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/962645| Título: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira MPV 1396/2026 |
| Autor(es): | Bittencourt, Fernando Moutinho Ramalho |
| Data do documento: | 16-Out-2026 |
| Editor: | Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle |
| Série/Relatório no.: | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; MPV n.1396 (2026) |
| Resumo: | Dispõe sobre a autenticação, a identificação e o bloqueio de chamadas telefônicas e mensagens nas redes de telecomunicações e institui base de dados centralizada de recursos de numeração. |
| Descrição: | Data do encaminhamento : 16 de outubro de 2026. Prazo para emendas : até 19 de outubro de 2026. Interessada : Comissão Mista encarregada de emitir parecer sobre a referida Medida Provisória. Este trabalho é de exclusiva responsabilidade de seu(s) autor(es), não representando, necessariamente, a opinião da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle, tampouco do Senado Federal. |
| URI: | https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/962645 |
| Aparece nas coleções: | Notas técnicas |
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