Nota técnica de adequação orçamentária e financeira n° 27/2026

Abstract

Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n° 1.359, de 19 de maio de 2026, que “Autoriza a União a destinar recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a profissionais de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de taxistas, para aquisição de veículos automotores novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.”