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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/962657| Título: | Vítimas de trabalho análogo à escravidão têm proteção ampliada por lei |
| Autor(es): | Dias, Lana |
| Data do documento: | 6-Jul-2026 |
| Editor: | Senado Federal, Rádio Senado |
| Resumo: | Apresenta as medidas de proteção e assistência aos trabalhadores domésticos resgatados de condições análogas à escravidão, incluindo prioridade no Bolsa Família, seguro-desemprego por seis meses, inclusão no Cadastro Único e acolhimento emergencial. Destaca a possibilidade de aplicação de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha para mulheres vítimas e o aumento das penas para lesão corporal contra trabalhadores domésticos. |
| Descrição: | Rádio Senado : Notícias : 2026. Atualizado em 06/07/2026, 17h53. Participação de Paulo Paim, Senador, e Damares Alves, Senadora. Inclui transcrição. |
| URI: | https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/962657 |
| Aparece nas coleções: | Multimídia |
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| Vitimas_trabalho_analogo_escravidao_tem_protecao_ampliada_lei.mp3 | 3,67 MB | MP3 | Visualizar/Abrir | |
| Vitimas_trabalho_analogo_escravidao_tem_protecao_ampliada_lei.htm | 2,87 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
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