As décadas internacionais de afrodescendentes : os efeitos práticos dos planos de ação da ONU e da OEA

Abstract

Aborda os efeitos práticos dos planos de ação para as chamadas décadas internacionais de afrodescendentes proclamadas pela ONU e pela OEA. Como objetivo geral, o trabalho analisa as intersecções dos sistemas internacionais – de nível global e regional – com os sistemas internos dos Estados, leva em consideração indicadores qualitativos para o Direito Internacional dos Direitos Humanos relacionados ao combate à discriminação racial e à garantia de igualdade, e reflete sobre os desafios enfrentados pelas pessoas de ascendência africana. Sob o ponto de vista metodológico, a pesquisa é qualitativa, tem uma vertente jurídico-sociológica, procede a um exame comparativo e coleta dados para demonstrar os impactos das décadas em questão. Por fim, o trabalho ressalta algumas das conquistas alcançadas ao longo desses períodos.