Candidaturas e mandatos coletivos : divergências sobre o tema nos debates parlamentares

Abstract

Candidaturas e mandatos coletivos são uma inovação político-eleitoral brasileira. Apesar de não regulamentados por lei, seu número tem crescido a cada eleição. A proposta legislativa mais avançada sobre o tema, o Projeto de Lei (PL) nº 4.438/2023, trata de sua vedação – e os motivos subjacentes a ela são questionáveis. A hipótese é que o entendimento da maioria dos deputados federais decorre tanto de pontos de vista equivocados acerca de novas formas de fazer política quanto de aspectos ideológicos, políticos e partidários. Por meio de pesquisa bibliográfica e documental, o artigo examina a percepção dos parlamentares a respeito do tema. Para isso, categoriza, mediante a Análise de Conteúdo e a Análise do Discurso, os principais argumentos relacionados à deliberação dos deputados sobre aquele PL. O estudo contribui para o enfoque jurídico das candidaturas e dos mandatos coletivos ao elucidar pontos controversos, em especial os argumentos políticos contra seu reconhecimento e regulamentação.