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https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/962756Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Vinagre, Michel | - |
| dc.date.accessioned | 2026-11-05T16:45:56Z | - |
| dc.date.issued | 2026 | - |
| dc.identifier.uri | https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/962756 | - |
| dc.description | Exemplar doado pelo autor, Michel Vinagre, que autorizou expressamente a divulgação e a disponibilização da obra pela Biblioteca Digital do Senado Federal, nos termos da Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais), observados os direitos morais do autor e os limites da autorização concedida. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Apresenta os fundamentos do Direito Penal, abordando seu conceito, missão, características, evolução histórica, escolas penais e princípios constitucionais. Examina as fontes e normas penais, a aplicação da lei no tempo, no espaço e em relação às pessoas, além dos elementos e das etapas do crime, incluindo conduta, tipicidade, dolo, culpa, ilicitude e culpabilidade. Trata das causas de exclusão da ilicitude e da culpabilidade, do concurso de pessoas e de crimes, das espécies e aplicação das penas, das medidas de segurança, da ação penal e das causas de extinção da punibilidade, com destaque para a prescrição e as transformações da Parte Geral. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | O Direito Penal: conceito, missão e caracteres -- História do Direito Penal e as escolas penais -- Direito Penal e Constituição: os princípios -- Os modelos contemporâneos de Direito Penal -- As fontes do Direito Penal -- A norma penal: estrutura e classificação -- Interpretação da lei penal e analogia -- A lei penal no tempo -- A lei penal no espaço e as disposições gerais do Título I -- A lei penal em relação às pessoas -- O conceito de crime e a evolução dos sistemas -- A conduta -- Resultado e relação de causalidade -- Tipicidade e tipo penal -- O dolo -- A culpa e o crime preterdoloso -- O erro de tipo e os erros acidentais -- Iter criminis, consumação e tentativa -- Desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior -- Ilicitude: teoria geral -- Legítima defesa -- O estado de necessidade -- Estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito -- O consentimento do ofendido e as outras causas supralegais -- O excesso -- Culpabilidade: teoria geral -- A imputabilidade -- Potencial consciência da ilicitude e erro de proibição -- Exigibilidade de conduta diversa -- Concurso de pessoas -- Concurso de crimes e conflito aparente de normas -- Fundamentos e finalidades da pena -- As espécies de pena e as penas proibidas -- As penas privativas de liberdade, os regimes e a execução -- As penas restritivas de direitos -- A pena de multa -- Aplicação da pena: o sistema trifásico -- Suspensão condicional da pena -- Livramento condicional -- Os efeitos da condenação e a reabilitação -- As medidas de segurança -- A ação penal -- A extinção da punibilidade: teoria geral e o art. 107 -- A prescrição -- A Parte Geral em transformação. | pt_BR |
| dc.format.extent | 2077 páginas | pt_BR |
| dc.publisher | Doutrina | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | - |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | - |
| dc.subject.other | Direito penal, legislação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject.other | Dogmática jurídica, Brasil | pt_BR |
| dc.subject.other | Criminologia, Brasil | pt_BR |
| dc.subject.other | Legislação penal | pt_BR |
| dc.subject.other | Pena, Brasil | pt_BR |
| dc.subject.other | Culpa (direito penal), Brasil | pt_BR |
| dc.subject.other | Princípio constitucional, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Direito penal : parte geral : a dogmática e o caso | pt_BR |
| dc.type | Texto | pt_BR |
| dc.type | Livro | pt_BR |
| local.publisher.place | Rio de Janeiro | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Textos Diversos | |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Direito_penal_parte_geral_dogmatica_ caso_Vinagre_2026.pdf | 9,63 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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