Direito penal : parte geral : a dogmática e o caso

Abstract

Apresenta os fundamentos do Direito Penal, abordando seu conceito, missão, características, evolução histórica, escolas penais e princípios constitucionais. Examina as fontes e normas penais, a aplicação da lei no tempo, no espaço e em relação às pessoas, além dos elementos e das etapas do crime, incluindo conduta, tipicidade, dolo, culpa, ilicitude e culpabilidade. Trata das causas de exclusão da ilicitude e da culpabilidade, do concurso de pessoas e de crimes, das espécies e aplicação das penas, das medidas de segurança, da ação penal e das causas de extinção da punibilidade, com destaque para a prescrição e as transformações da Parte Geral.