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Acervo por assunto "Impeachment, julgamento, critica, Brasil"

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    O texto defende a necessidade de atualização e simplificação do rito de impeachment, considerando as omissões da lei atual, ...
    Cavalcante Filho, João Trindade; Oliveira, Juliana Magalhães Fernandes
    Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa, 12/09/2016.
    (Textos para discussão ; n. 209)
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