Lei simplifica formalização de autônomo

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dc.date.accessioned	2009-08-27T19:46:06Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-04-15T14:13:06Z
dc.date.issued	2009-08-24
dc.identifier.citation	Jornal do Senado, ano 15, n. 3080/231, 24 ago./30 ago. 2009. Especial Cidadania	pt_BR
dc.identifier.uri	https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/161101
dc.description	"Mais de 10 milhões de trabalhadores autônomos que estão na informalidade no país podem agora tornarse microempreendedores individuais e ter garantidos benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxíliodoença e licença-maternidade. Desde 1º de julho, está em vigor a Lei Complementar 128/08, que permite a cabeleireiros, eletricistas e costureiras, entre outros, que ganhem até R$ 3 mil mensais regularizar sua situação tributária, pagando um valor fixo de pouco mais de R$ 50 por mês."	pt_BR
dc.subject.other	Trabalhador autônomo, Brasil	pt_BR
dc.title	Lei simplifica formalização de autônomo	pt_BR
dc.type	Artigo de jornal	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR