A reforma monetária de 1990 : problemática jurídica da chamada retenção dos ativos financeiros. Lei n. 8.024 de 12/04/1990

Mendes, Gilmar Ferreira, 1955=

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dc.contributor.author	Mendes, Gilmar Ferreira, 1955=
dc.date.accessioned	2009-11-19T16:59:24Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-05-15T14:26:03Z
dc.date.issued	1991-10
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 28, n. 112, p. 235-298, out./dez. 1991	pt_BR
dc.identifier.citation	Arquivos do Ministério da Justiça, v. 44, n. 178, p. 15-79, jul./dez. 1991	pt_BR
dc.identifier.citation	Revista de direito administrativo, n. 186, p. 26-92, out./dez. 1991	pt_BR
dc.identifier.citation	ADV Advocacia dinâmica : seleções jurídicas, n. 9, p. 7-37, set. 1991	pt_BR
dc.identifier.citation	Cadernos de direito constitucional e ciência política, v. 2, n. 7, p. 24-73, abr./jun. 1994	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/175891
dc.description	Inclui bibliografia.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Gilmar Ferreira Mendes	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Brasil. Plano Brasil novo (1990)	pt_BR
dc.subject.other	Constitucionalidade das leis, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Reforma monetária, Brasil, 1990	pt_BR
dc.subject.other	Ativo financeiro, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Empréstimo compulsório, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Direito de propriedade, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Direito adquirido, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Plano econômico, Brasil (1990)	pt_BR
dc.title	A reforma monetária de 1990 : problemática jurídica da chamada retenção dos ativos financeiros. Lei n. 8.024 de 12/04/1990	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	28
local.citation.issue	112
local.citation.spage	235
local.citation.epage	298
local.relation.ispartof	id/496844