Limites à revisão constitucional de 1993

Ataliba, Geraldo

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dc.contributor.author	Ataliba, Geraldo
dc.date.accessioned	2009-11-19T17:25:19Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-04-17T18:24:28Z
dc.date.issued	1993-10
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 30, n. 120, p. 41-65, out./dez. 1993	pt_BR
dc.identifier.citation	Revista trimestral de direito Público, n. 3, p. 42-61 1993	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/176159
dc.description.statementofresponsibility	Geraldo Ataliba	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Propósito deste estudo -- Revisão não é refazimento da Constituição -- O argumento da intenção do legislador -- Poder constituinte originário e derivado -- Interpretação sistemática -- Constituição rígida e dificultação das emendas -- Excepcionalidade do art. 3 -- Remissão ao plebiscito -- Finalidade da revisão -- Impossibilidade de revisão -- Matéria que exceda o art. 3 só pode ser aprovada por emenda -- Emenda e revisão -- Excepcionalidade da "revisão" -- Conjugação dos arts. 2 e 3 do ADCT -- Pressupostos da corrente ampliativa -- Padrão de civilização -- Autenticidade do processo constituinte -- Processo constituinte -- Desdobramento -- Paralelismo com o direito português -- Limites à revisão em Portugal -- Estabilidade política e segurança do direito -- Condições jurídicas da emenda -- Conclusão	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Revisão constitucional, Brasil, 1993	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Constituição (1988)	pt_BR
dc.subject.other	Poder constituinte, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Revisão constitucional, Portugal	pt_BR
dc.title	Limites à revisão constitucional de 1993	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	30
local.citation.issue	120
local.citation.spage	41
local.citation.epage	65
local.relation.ispartof	id/496852