Técnica legislativa como a arte de redigir leis

Ferreira, Pinto, 1918-2009

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dc.contributor.author	Ferreira, Pinto, 1918-2009
dc.date.accessioned	2010-03-09T12:54:58Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-04-17T18:32:02Z
dc.date.issued	1986-01
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 23, n. 89, p. 169-198, jan./mar. 1986	pt_BR
dc.identifier.citation	Revista da Faculdade de Direito de Pernambuco, v. 1, n. 1, p. 47-78 1985	pt_BR
dc.identifier.citation	Revista da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, v. 1, n. 1, p. 222-255, jan. /jun. 1985	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/181674
dc.description.statementofresponsibility	Pinto Ferreira	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Técnica legislativa, conceito e exame no direito comparado -- A técnica legislativa no Brasil -- A técnica legislativa e o método jurídico -- Do preâmbulo das leis -- Da epígrafe -- Rubrica ou ementa das leis -- Autoria e fundamento legal da autoridade -- Justificação dos atos da ordem legislativa -- Mandado de cumprimento ou ordem de execução -- O artigo: a subdivisão e o desdobramento do artigo -- O artigo e suas subdivisões. O parágrafo. Os itens e as letras. A alinca e o inciso -- Regras principais sobre emprego dos artigos -- Os artigos e seu agrupamento -- Parte geral e parte especial -- Disposições preliminares -- Disposições gerais -- Disposições transitórias -- Cláusula de vigência das leis -- Cláusula revocatória das leis -- Fecho das leis -- Assinatura e referenda nas leis -- Rui e a técnica legislativa do Código Civil -- Estética do direito, estilo forense, estilo do legislador	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Técnica legislativa	pt_BR
dc.title	Técnica legislativa como a arte de redigir leis	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	23
local.citation.issue	89
local.citation.spage	169
local.citation.epage	198
local.relation.ispartof	id/496821