O princípio do direito adquirido no direito constitucional

Institucional | Biblioteca Digital

Você está em

Seguir

dc.contributor.author	Rocha, Cármen Lúcia Antunes
dc.date.accessioned	2010-03-09T13:17:34Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-04-17T18:36:19Z
dc.date.issued	1989-07
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 26, n. 103, p. 147-162, jul./set. 1989	pt_BR
dc.identifier.citation	Revista forense, v. 85, n. 308, p. 3-11, out./dez. 1989	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/181951
dc.description	Bibliografia.	pt_BR
dc.description	Inclui notas bibliográficas.	pt_BR
dc.description	Conteudo: o principio do direito adquirido -- a sucessividade das normas fundamentais e a aplicação do principio do direito adquirido no direito constitucional -- o principio do direito adquirido e a constituição brasileira	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Cármen Lúcia Antunes Rocha	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Direito adquirido	pt_BR
dc.subject.other	Direito constitucional	pt_BR
dc.title	O princípio do direito adquirido no direito constitucional	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	26
local.citation.issue	103
local.citation.spage	147
local.citation.epage	162
local.relation.ispartof	id/496835