Competência concorrente limitada : o problema da conceituação das normas gerais

Moreira Neto, Diogo de Figueiredo

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dc.contributor.author	Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
dc.date.accessioned	2010-03-09T13:20:55Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-04-17T18:36:52Z
dc.date.issued	1988-10
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 25, n. 100, p. 127-162, out./dez. 1988	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/181992
dc.description	Tese apresentada ao XIV Congresso Nacional de Procuradores do Estado, realizado em Aracaju, SE, de 5 a 9 de setembro de 1988.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Diogo de Figueiredo Moreira Neto	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Partilha de competência federativa -- Competência concorrente clássica -- Surge a competência concorrente limitada -- Amplia-se o problema -- Generaliza-se o problema -- Enfrentando o problema -- Construindo uma solução -- Características das normas gerais -- Normas gerais como conceito-limite -- Normas gerais como terceiro gênero normativo -- Conceito de normas gerais -- Conclusões	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Separação de poderes, história	pt_BR
dc.subject.other	Poderes do estado, história	pt_BR
dc.subject.other	Competência constitucional, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Competência legislativa, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Competência federal, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Competência estadual, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Competência municipal, Brasil	pt_BR
dc.title	Competência concorrente limitada : o problema da conceituação das normas gerais	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	25
local.citation.issue	100
local.citation.spage	127
local.citation.epage	162
local.relation.ispartof	id/496832