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dc.date.accessioned 2010-04-09T20:22:45Z pt_BR
dc.date.accessioned 2013-04-15T03:31:08Z
dc.date.issued 2008 pt_BR
dc.identifier.uri http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/182959
dc.description.tableofcontents Convenção sobre Diversidade Biológica: Decreto legislativo nº 2/94. Decreto nº 2.519/98 -- Normas correlatas: Decreto legislativo nº 908/2003. Decreto nº 4.703/2003. Decreto nº 5.312/2004. Decreto nº 5.705/2006. Anexo: Convenção de Cartagena sobre Biossegurança. Decreto de 3 de março de 2006 -- Glossário -- Índice da Convenção sobre Diversidade Biológica. pt_BR
dc.format.medium 87 p. pt_BR
dc.publisher Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas pt_BR
dc.relation.ispartofseries (Coleção ambiental ; v. 10) pt_BR
dc.subject.other Convenção sobre diversidade biológica (1992) pt_BR
dc.subject.other Biodiversidade, legislação, Brasil pt_BR
dc.title Convenção sobre diversidade biológica e legislação correlata pt_BR
dc.type Texto pt_BR
dc.type Livro pt_BR
dc.type Legislação pt_BR


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