Estudos práticos sobre a administração das províncias no Brasil

Abstract

Analisa o Ato Adicional de 1834, que estabeleceu um conjunto de mudanças nas diretrizes da Constituição de 1824. Esclarece dúvidas interpretativas suscitadas após sua edição, como aquelas que tratavam da extensão dos poderes das assembleias provinciais em relação aos Conselhos Gerais. Estuda a forma de organização dos conselhos do Brasil Império e trata da relação entre governantes e governados no âmbito local, sob o ponto de vista do administrador provincial. Exemplifica os diversos tópicos com legislações e exemplos das províncias. Argumenta criticamente sobre a manutenção dos conselhos e seu aprimoramento. Analisa as fragilidades organizacionais do Conselho de Estado e das consequências dessas falhas para as decisões do próprio colegiado. Segundo Blake, o autor pretendia continuar a publicação, mas faleceu antes.