O princípio da proibição de retrocesso ambiental

Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal. Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); Colóquio Internacional sobre o Princípio da Proibição de Retrocesso Ambiental (2012 : Brasília, DF)

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dc.contributor.other	Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal. Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA)	pt_BR
dc.contributor.other	Colóquio Internacional sobre o Princípio da Proibição de Retrocesso Ambiental (2012 : Brasília, DF)	pt_BR
dc.date.accessioned	2012-07-02T18:46:46Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-04-15T12:46:33Z
dc.date.issued	2011	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/242559
dc.description	Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.	pt_BR
dc.description.abstract	Trata-se da compilação dos trabalhos apresentados no Colóquio Internacional sobre o Princípio da Proibição de Retrocesso Ambiental, em 29 de março de 2012, na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, com a presença de especialistas e autoridades.	pt_BR
dc.description.tableofcontents	O princípio da proibição de retrocesso ambiental / Michel Prieur -- Princípio da proibição de retrocesso ambiental / Antonio Herman Benjamim -- Interdição da retrogradação ambiental - Reflexões sobre um princípio / Carlos Alberto Molinaro -- Notas sobre a proibição de retrocesso em matéria (socio) ambiental / Ingo Wolfgang Sarlet, Tiago Fensterseifer -- Direito fundamental ao ambiente e a proibição de regresso nos níveis de proteção ambiental na constituição brasileira / Patryck de Araújo Ayala -- Não retrocesso ambiental : direito fundamental e controle de constitucionalidade / Walter Claudius Rothenburg.	pt_BR
dc.format.medium	269 p.	pt_BR
dc.publisher	Brasília : Senado Federal	pt_BR
dc.subject.other	Comissão parlamentar de inquérito (CPI), Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Direito ambiental, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Direito ambiental internacional	pt_BR
dc.subject.other	Proteção ambiental	pt_BR
dc.subject.other	Degradação ambiental, prevenção	pt_BR
dc.title	O princípio da proibição de retrocesso ambiental	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Livro	pt_BR