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Acervo Texto por assunto "Violência contra a mulher, legislação, Brasil"
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Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2011.
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Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 11/2019.
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Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2020. 2. ed.
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A Lei Maria da Penha apresenta mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher em ...Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2021. 3. ed.
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A Lei Maria da Penha apresenta mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher em ...Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas | Brasília, 10/2022. 4. ed.
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A Lei Maria da Penha apresenta mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher em ...Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas | Brasília, 10/2023. 5. ed.
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Brasília : Senado Federal, 2021.
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Mulher Contém normas relativas aos direitos da mulher. Além dos dispositivos da Constituição da República concernentes ao tema, ...Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2015.
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