Normas centrais da Constituição Federal

Horta, Raul Machado

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dc.contributor.author	Horta, Raul Machado
dc.date.accessioned	2007-07-06T20:49:55Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-05-15T14:46:58Z
dc.date.issued	1997-07
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 34, n. 135, p. 175-178, jul./set. 1997	pt_BR
dc.identifier.citation	Revista do Instituto dos Advogados de Minas Gerais, Nova Fase, n. 3, p. 213-218, 1997	pt_BR
dc.identifier.citation	Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, v. 22, n. 1, p. 19-27, jan./mar. 1997	pt_BR
dc.identifier.citation	Revista da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, v. 10, n. 10, p. 209-214, jul./set. 1996	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/267
dc.description	Inclui notas bibliográficas.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Raul Machado Horta	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Normas, regra, princípio e normas centrais -- Normas centrais e o federalismo norte-americano -- Normas centrais na Constituição da Áustria de 1920 -- Normas centrais na Constituição Federal de 1988 e o modelo europeu -- Constituição Federal e Constituição total -- Federalismo de equilíbrio e normas centrais	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Norma constitucional, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Norma constitucional, análise comparativa, Estados Unidos, Áustria, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Federalismo	pt_BR
dc.title	Normas centrais da Constituição Federal	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	34
local.citation.issue	135
local.citation.spage	175
local.citation.epage	178
local.relation.ispartof	id/496867