A federação como mecanismo de proteção do meio ambiente

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dc.contributor.author	Farias, Paulo José Leite
dc.date.accessioned	2007-07-06T20:50:09Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-05-14T17:46:10Z
dc.date.issued	1997-07
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 34, n. 135, p. 283-300, jul./set. 1997	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/281
dc.description.statementofresponsibility	Paulo José Leite Farias	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Introdução -- Problemática das leis no Estado federal -- A distribuição de competência legislativa do Estado federal na Constituição de 1988 -- Competência concorrente como mecanismo de defesa de direitos fundamentais -- Conclusões	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Direito ambiental, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Federalismo	pt_BR
dc.subject.other	Competência constitucional, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Meio ambiente, aspectos jurídicos, Brasil	pt_BR
dc.title	A federação como mecanismo de proteção do meio ambiente	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	34
local.citation.issue	135
local.citation.spage	283
local.citation.epage	300
local.relation.ispartof	id/496867