A recusa à aplicação de lei pelo Executivo, sob o juízo de inconstitucionalidade

Cook Junior, Peter John Arrowsmith

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dc.contributor.author	Cook Junior, Peter John Arrowsmith
dc.date.accessioned	2007-07-06T20:50:45Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-05-15T14:19:33Z
dc.date.issued	1997-10
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 34, n. 136, p. 355-359, out./dez. 1997	pt_BR
dc.identifier.citation	ADV Advocacia Dinâmica : Boletim Informativo Semanal, v. 17, n. 53, p. 692-690, jan. 1998	pt_BR
dc.identifier.citation	Jurisprudência Brasileira, cível e comércio, n. 182, p. 47-51, 1998	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/320
dc.description	ADV Advocacia dinâmica : boletim informativo semanal : paginação decrescente.	pt_BR
dc.description	Bibliografia.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Peter John Arrowsmith Cook Junior	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Delimitação do objeto -- Evolução do controle de constitucionalidade -- A ampliação da legitimação para a Adin na Carta de 1988 e as repercussões sobre o tema. Doutrina -- A impossibilidade do Chefe do Executivo negar aplicação à lei. O controle de constitucionalidade e os limites de seu exercício pelos Poderes -- Conclusão	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), poderes e atribuições	pt_BR
dc.subject.other	Controle da constitucionalidade, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Poder Executivo, poderes e atribuições, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Presidente, poderes e atribuições, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Tribunal Supremo, poderes e atribuições, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Crime de responsabilidade, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Executivo, direitos e deveres	pt_BR
dc.title	A recusa à aplicação de lei pelo Executivo, sob o juízo de inconstitucionalidade	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	34
local.citation.issue	136
local.citation.spage	355
local.citation.epage	359
local.relation.ispartof	id/496868