Os impactos dos avanços tecnológicos, a poluição marinha por petróleo e as repercussões no Direito do mar

Abstract

"O artigo analisa como a tecnologia alterou a forma como o homem interage com o meio e as repercussões disso no Direito, focando nos acidentes com transporte de petróleo. Apresentamos o conceito de ambivalência da técnica e seus impactos na vida humana e no Direito, analisando-se especificamente o Direito do Mar no que concerne à exploração de petróleo. São trazidos dois casos emblemáticos, Torrey Canyon e Exxon Valdez, e seus resultados legais, demonstrando a relevância dos acidentes de grande porte enquanto fatores no processo de transformação do regime jurídico internacional. Concluímos que a técnica é ambivalente, seu uso acompanha efeitos imprevisíveis e potencialmente danosos, como a poluição por petróleo. Procurando encaminhar soluções, o Direito evoluiu criando mecanismos de responsabilização e compensação, principalmente em decorrência de grandes acidentes. Os riscos e efeitos da tecnologia não podem ser totalmente controlados, mas cabe ao Direito lidar com as consequências e prevenir novos acidentes".