Novidades da lei nº 13.465, de 2017 : o condomínio de lotes, o condomínio urbano simples e o loteamento de acesso controlado

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dc.contributor.author	Oliveira, Eduardo Elias de
dc.date.accessioned	2017-10-05T13:42:48Z
dc.date.issued	2017-07-14
dc.identifier.issn	19830645
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/532794
dc.description.abstract	O autor discorre sobre as espécies de condomínio e loteamento criados pela Lei nº 13.465, de 2017, apontando seus desdobramentos no regime de parcelamento do solo e no Direito das Coisas.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Carlos Eduardo Elias de Oliveira	pt_BR
dc.format.medium	18 p.	pt_BR
dc.publisher	Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Textos para discussão ; n. 239
dc.subject.other	Habitação (direito das coisas), legislação, Brasil
dc.subject.other	Loteamento, especificação, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Condomínio, controle, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Condomínio de apartamentos, Brasil	pt_BR
dc.title	Novidades da lei nº 13.465, de 2017 : o condomínio de lotes, o condomínio urbano simples e o loteamento de acesso controlado	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Nome: TD239.pdf

Tamanho: 1.075Mb

Formato: PDF