dc.contributor.author | Busato, Paulo César | |
dc.date.accessioned | 2019-01-24T23:00:23Z | |
dc.date.issued | 2018-04 | |
dc.identifier.citation | Revista de informação legislativa, v. 55, n. 218, p. 85-98, abr./jun. 2018 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/552752 | |
dc.description | Descrição e indexação elaboradas a partir da versão eletrônica do periódico. | pt_BR |
dc.description | Inclui notas explicativas e bibliografia. | pt_BR |
dc.description | Texto em português; resumo em português e inglês. | pt_BR |
dc.description.abstract | "O presente artigo faz uma análise da evolução legislativa brasileira a respeito da responsabilidade penal de pessoas jurídicas, com o propósito de desmitificar uma opinião assentada sobre a existência de um perfil legislativo inclinado à admissibilidade do brocardo societas delinquere non potest. Demonstra-se que, prevalentemente, na história da legislação penal brasileira, foi admitida a responsabilidade penal de pessoas jurídicas, de tal sorte que a tendência atual, muito longe de significar um rompimento com a tradição, recupera uma tendência dominante". | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Paulo César Busato | pt_BR |
dc.description.uri | http://www12.senado.leg.br/ril/ | |
dc.relation.ispartof | Revista de informação legislativa | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | |
dc.subject.other | Pessoa jurídica, responsabilidade penal, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Código penal história, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Direito penal, aspectos constitucionais, Brasil | pt_BR |
dc.title | A responsabilidade criminal de pessoas jurídicas na história do Direito positivo brasileiro | pt_BR |
dc.title.alternative | Criminal responsibility of legal persons in the history of brazilian law | |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
local.citation.volume | 55 | |
local.citation.issue | 218 | |
local.citation.spage | 85 | |
local.citation.epage | 98 | |
local.relation.ispartof | id/545424 |
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