dc.contributor.author | Marin, Eriberto Francisco Bevilaqua | |
dc.contributor.other | Bezerra, Pedro Henrique Araújo de Alvarenga | |
dc.date.accessioned | 2019-01-24T23:00:27Z | |
dc.date.issued | 2018-07 | |
dc.identifier.citation | Revista de informação legislativa, v. 55, n. 219, p. 53-73, jul./set. 2018 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/552758 | |
dc.description | Descrição e indexação elaboradas a partir da versão eletrônica do periódico. | pt_BR |
dc.description | Inclui notas explicativas e bibliografia. | pt_BR |
dc.description | Texto em português; resumo em português e inglês. | pt_BR |
dc.description.abstract | "O mandado de injunção é ação constitucional prevista no artigo 5º, inciso LXXI, da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB), posta à disposição das pessoas físicas ou jurídicas em face de um caso concreto, o qual tem por objetivo a proteção de direitos e garantias constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, soberania e cidadania, cujo exercício esteja inviabilizado por falta total ou parcial de norma regulamentadora, seja do legislador, seja de órgão administrativo. Trata-se de um instrumento jurídico-processual que reverbera a tendência do constitucionalismo contemporâneo de ênfase na força normativa da Constituição. Nos trinta anos da CRFB, o mandado de injunção não induziu, com algumas exceções, a atividade de promulgação de leis regulamentadoras. Nesse sentido, uma teorização sobre o sentimento constitucional, como mudança de consciência cívica e atitude, pode contribuir para o acesso aos direitos e o diálogo constitucional com vista à decolagem e consubstanciação do compromisso de salvaguarda do projeto constitucional". | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Eriberto Francisco Bevilaqua Marin, Pedro Henrique Araújo de Alvarenga Bezerra | pt_BR |
dc.description.uri | https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/55/219/ril_v55_n219_p53.pdf | |
dc.relation.ispartof | Revista de informação legislativa | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | |
dc.subject.other | Brasil. Lei n. 13.300, de 23 de junho de 2016 | pt_BR |
dc.subject.other | Mandado de injunção, Brasil | pt_BR |
dc.title | Mandado de injunção e sentimento constitucional | pt_BR |
dc.title.alternative | Mandamus of injunction and constitutional sentiment | |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
local.citation.volume | 55 | |
local.citation.issue | 219 | |
local.citation.spage | 53 | |
local.citation.epage | 73 | |
local.relation.ispartof | id/552445 |
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