Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 861, de 4 de dezembro de 2018

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dc.contributor.author	Ornelas Neto, Joaquim
dc.date.accessioned	2019-09-03T18:53:22Z
dc.date.issued	2018-12-06
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/560691
dc.description.abstract	Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 861, de 4 de dezembro de 2018, que “Dispõe sobre a transferência, da União para o Distrito Federal, da Junta Comercial do Distrito Federal e das atividades de registro público de empresas mercantis e atividades afins no Distrito Federal e altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins”.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Joaquim Ornelas Neto	pt_BR
dc.format.medium	5 p.	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 48 (2019)
dc.subject.other	Brasil. Lei n. 8.934, de 18 de novembro de 1994	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Medida provisória n. 861, de 4 de dezembro de 2018	pt_BR
dc.title	Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 861, de 4 de dezembro de 2018	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Nome: MP 861-2018 - Nota Tecnica no 48-2018.pdf

Tamanho: 456.0Kb

Formato: PDF