dc.contributor.author | Silva, Rafael Silveira e | pt_BR |
dc.contributor.other | Pinheiro, Victor Marcel | pt_BR |
dc.contributor.other | Meira, Liziane Angelotti | pt_BR |
dc.contributor.other | Santana, Hadassah Laís de Souza | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2020-10-26T22:45:48Z | |
dc.date.issued | 2020-07 | |
dc.identifier.issn | 1983-0645 | |
dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/578937 | |
dc.description.abstract | Discorre sobre a situação do fenômeno da agencificação no Brasil. A partir de algumas lições sobre os pressupostos que justificam a criação das agências reguladoras no País, examina-se a trajetória desses órgãos sob a ótica do desenvolvimento e da evolução de suas regras em três fases distintas: (i) a criação do modelo de agencificação; (ii) a fase dos questionamentos e da inércia do modelo e (iii) a fase da renovação do arcabouço legal. O estudo aponta a relevância do Poder Executivo na fase de implementação do modelo regulatório de agências, mas que, relativamente ao aprimoramento dos marcos legais, coube ao Congresso Nacional, especialmente ao Senado Federal, a liderança e o protagonismo. | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Concepção do estado regulador contemporâneo -- A primeira fase regulatória: o processo de agencificação -- A segunda fase regulatória: questionamentos e inércia -- A terceira fase regulatória: o Congresso retoma a agenda. | pt_BR |
dc.format.medium | 54 p. | pt_BR |
dc.publisher | Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa | pt_BR |
dc.relation.ispartofseries | Textos para discussão ; 282 | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | * |
dc.subject.other | Regulação, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Agência reguladora, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Direito administrativo, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Concorrência pública, regulação, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Concessão de serviços públicos, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Intervenção do Estado na economia, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Agência reguladora, Estados Unidos | pt_BR |
dc.subject.other | Agência reguladora, França | pt_BR |
dc.subject.other | Agência reguladora, legislação, Brasil | pt_BR |
dc.title | Regulação no Brasil : de onde e por onde já caminhamos | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
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