Apresenta a memória da disfunção observada no rateio do FPM no início deste século, como documentado no Acórdão nº 196, de 2003, do Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) e comunicado ao Senado Federal por meio do Aviso (AVS) nº 5, de 2003, que resultou no Parecer nº 355, de 2007, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
Notas:
Título inspirado no artigo “Rateio do FPE: Problemas Passados e Riscos Futuros”, de mesma autoria e disponível em <https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/outras-publicacoes/agenda-legislativa/capitulo-14-rateio-do-fpe-problemaspassados-e-riscos-futuros/view>. A Tabela 11.2 desse artigo delineou, em 2010, o problema ora analisado.