dc.contributor.author | Oliveira, Arlindo Fernandes de | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2007-07-06T20:27:32Z | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2013-04-15T12:47:18Z | |
dc.date.issued | 2004-04-12 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/97 | |
dc.description | Edição dedicada ao tema "Reforma Política" realizada em parceria com a Consultoria Legislativa do Senado Federal | pt_BR |
dc.description | Inclui notas bibliográficas. | pt_BR |
dc.description.abstract | É possível, nos marcos da ordem jurídico-constitucional vigente, sem que seja necessário o refundamento do Estado por meio de nova Assembléia Nacional Constituinte, avançar na solução do problema do desequilíbrio da representação dos estados na Câmara dos Deputados, valendo-se de mudança no texto da Constituição vigente, via emenda. Essa emenda deve ter como centro a ampliação em trinta cadeiras do número total de deputados (de 513 para 543), e igual ampliação da representação do Estado de São Paulo (de 70 para 100) na Câmara dos Deputados. Essa mudança, acompanhada de correções parciais na representação dos outros estados, implicaria que vinte das 27 unidades federativas estariam perfeitamente representadas na Câmara dos Deputados. A desproporção que remanescesse seria debitada ao princípio federativo, que fundamentaria o fato de que seis estados, alguns deles entre os menores e mais pobres da Federação, permanecessem beneficiados, enquanto o maior e mais poderoso Estado do País, São Paulo, tivesse ainda 18 deputados a menos, na nova situação. | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Arlindo Fernandes de Oliveira | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Roraima e São Paulo -- O contexto da distorção -- A situação atual -- Região Norte -- Questão jurídica -- Região Nordeste -- Região Sul -- Região Centro-Oeste -- A questão goiana -- Uma alternativa que pretende viabilidade legislativa -- A distorção da representação dos Estados e a reorganização político-administrativa do Brasil. | pt_BR |
dc.format.medium | 14 p. | pt_BR |
dc.publisher | Brasília : Senado Federal, Consultoria Legislativa | pt_BR |
dc.relation.ispartofseries | Textos para discussão ; 5 | pt_BR |
dc.subject.other | Representação proporcional, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados | pt_BR |
dc.subject.other | Representação proporcional, Brasil, região Norte | pt_BR |
dc.subject.other | Representação proporcional, Brasil, região Nordeste | pt_BR |
dc.subject.other | Representação proporcional, Brasil, região Sul | pt_BR |
dc.subject.other | Representação proporcional, Brasil, região Centro-Oeste | pt_BR |
dc.subject.other | Representação proporcional, Goiás | pt_BR |
dc.subject.other | Representação política, Brasil | pt_BR |
dc.title | Sobre a representação dos estados na Câmara dos Deputados | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
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