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Acervo por assunto "Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), orçamento, 2020 "
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07/2020.
(Nota informativa ; (2020))
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Trata de Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 21, de 2020, que abre Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, ...31/07/2020.
(Nota informativa (2020))
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Trata do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 22/2020 que abre crédito suplementar nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade ...30/07/2020.
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Trata sobre o PLN 24/2020, que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do ...Brasília : Senado Federal. Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle, 16/08/2020.
(Nota informativa)
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Analisa o Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 39/2020, que abre crédito especial aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade ...22/10/2020.
(Nota informativa (2020))
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Analisa a adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 942, de 2 de abril de 2020, que “Abre crédito ...Brasília : Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, 05/04/2020.
(Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 27 (2020))
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Analisa a adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 965, de 13 de maio de 2020, que “abre crédito ...Brasília : Senado, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle, 18/05/2020.
(Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 50 (2020))
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Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 968, de 19 de maio de 2020, que “autoriza a prorrogação ...Brasília : Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle, 21/05/2020.
(Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 53 (2020))
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