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1. Senado Federal: Submissões recentes
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Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no ...Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle | Brasília, 09/2025.
(Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 26 (2025))
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Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.317, de 17 de setembro de 2025, ...Brasília, 25/09/2025.
(Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 32 (2025))
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Reflete a maturidade das discussões e pesquisas desenvolvidas no âmbito da Advocacia do Senado Federal, conjugando a ...13/10/2025.
(Direito Parlamentar da Advocacia do Senado Federal ;)
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O PLN nº 13/2025 visa alterar a Lei nº 15.121/2025 (Lei Orçamentária Anual de 2025 – LOA 2025), especificamente no que se ...Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle | Brasília, 09/2025.
(Nota informativa ; n.13)
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O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional o PLN 16/2025, que abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor ...Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle | Brasília, 09/09/2025.
