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1. Senado Federal: Submissões recentes
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Subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.210, de 20/03/2024, que abre ...Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira | Brasília, 02/04/2024.
(Nota técnica de medida provisória ; n. 08(2024))
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Subsídios para apreciação da Medida Provisória nº 1.211, de 27/3/2024, quanto à adequação orçamentária e financeira.Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira | Brasília, 02/04/2024.
(Nota técnica de medida provisória ; n. 09(2024))
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Subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.218, de 11 de maio de 2024. ...Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira | Brasília, 15/05/2024.
(Nota técnica de medida provisória ; n. 16(2024))
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Subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.213, de 22/04/2024. Institui o ...Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira | Brasília, 25/04/2024.
(Nota técnica de medida provisória ; n. 11(2024))
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Subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.233, de 17/06/2024. Abre crédito ...Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira | Brasília, 20/06/2024.
(Nota técnica de medida provisória ; n. 31(2024))
